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Destaques

Sinais que indicam a necessidade de um Contador

Como um pequeno empresário, talvez você tenha conseguido administrar seu dinheiro com sucesso até o momento. Softwares financeiros permitem que isso seja feito mesmo se você não tem profundo conhecimento ou muita experiência com finanças. No entanto, conforme sua empresa (e receita) cresce, a gestão das finanças pode se tornar uma tarefa que você não tem tempo ou conhecimento para realizar. Especificamente, quando se trata de evitar problemas legais e de conformidade, contadores podem compensar significativamente o…

TSE e CFC firmam parceria para orientar prestação de contas de candidatos Cooperação busca estimular a participação voluntária dos…

Parceria firmada nesta quinta-feira (29/09/2016) entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vai permitir que os profissionais envolvidos na prestação de contas de candidatos e partidos políticos sejam capacitados, por técnicos dos Tribunais Regionais Eleitorais, para que as informações sejam enviadas à Justiça Eleitoral de forma técnica, adequada às normas vigentes e ao novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais. De acordo com o Termo de Cooperação Institucional assinado…

A flexibilização da legislação trabalhista

O texto traz breves considerações acerca da flexibilização das leis trabalhistas, ressaltando a necessidade de haver cautela nesse sentido, além de ser fundamental a conjugação de outras medidas para a superação da crise atual. No atual cenário político e econômico brasileiro com o agravamento das duas crises a flexibilização das leis trabalhistas voltou à pauta do dia. Muito tem se falado que a solução para a alta taxa do desemprego no Brasil seria uma revisão das leis trabalhistas com a sua consequente…

Jornada de Trabalho 12 x 36 – Horas Extras

A jornada 12 x 36 horas é caracterizada por doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso. A jurisprudência vai no sentido que esta escala de trabalho é mais benéfica ao trabalhador, sendo indeferido na maioria das ações, nos diversos Tribunas Regionais, o pagamento como hora extra a partir da 8ª hora diária ou 44ª semanal, costumeiramente pleiteadas pelos reclamantes, dependendo de cada caso concreto. Entretanto, observe-se que a extensão além da 12ª hora de trabalho descaracteriza em alguns casos essa espécie de…

Recusa da Entrega da CTPS pelo Trabalhador

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário. O art. 29 da CLT dispõe que todo empregado é obrigado a apresentar noato da admissão, ao seu empregador, a CTPS para que nela seja anotada a data de admissão, o valor e a forma de remuneração e as condições especiais de trabalho (se houver), podendo, para tanto, ser adotado sistema manual, mecânico ou eletrônico de anotação. O prazo…

A HORA E A VEZ DE O CONTADOR ASSUMIR O PROTAGONISMO NAS DECISÕES.

O dia 22 de setembro, os mais de 343 mil contadores brasileiros comemoram mais um Dia do Contador. Porém, neste ano, muito mais do que atentar às novidades nos sistemas e ferramentas a serem utilizadas, os profissionais contábeis têm o desafio de acompanhar todos os novos desafios do ambiente de negócios brasileiro, na contabilidade pública, na auditoria e na perícia contábil, e contribuir com a tão falada mudança de cultura empresarial. O surgimento ou entrada em vigor de novas obrigações e programas não chegou a apavorar.…

Empregador não pode exigir do empregado cumprimento do aviso-prévio proporcional superior a 30 dias

A Lei n. 12.506/2011 conferiu o direito ao aviso prévio proporcional apenas ao empregado e não ao empregador. Impossível, portanto, que o empregador exija do empregado o cumprimento da proporcionalidade do aviso prévio. Assim decidiu a 8ª Turma do TRT-MG que, adotando o voto do desembargador relator Jose Marlon de Freitas, julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa para manter a sentença que a condenou a pagar à reclamante 48 dias de aviso prévio proporcional. A empresa, uma prestadora de serviços de…

NOTA DE ESCLARECIMENTO CCT/2016-2017 – AVISO PRÉVIO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA PARÁGRAFO SEGUNDO –

NOTA DE ESCLARECIMENTO CCT/2016-2017 -  AVISO PRÉVIO CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA PARÁGRAFO SEGUNDO (O trabalhador que solicitar a dispensa sem justa causa, deverá cumprir o aviso prévio de acordo com a legislação vigente, ou em comum acordo com o empregador deverá ocorrer à dispensa do cumprimento do aviso, desde que comprovado o novo contrato de trabalho). Esclarecendo, O pedido de demissão em virtude de novo emprego não é caso fortuito ou motivo de força maior, mas é um justo motivo. O justo motivo desobriga o empregado de…

Principais pontos que serão aprimorados na legislação trabalhista CLT

Em maio de 1943, quando entrou em vigor, a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT) representava um cenário econômico e político muito diferente do atual.   Passados 73 anos, muitas mudanças ocorreram e a legislação que rege o mundo do trabalho deixa clara a necessidade de atualização, tanto para atender aos novos modelos de produção como para se adequar às necessidades da fase atual da economia e, dessa forma, gerar mais empregos.   Para alcançar este objetivo, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, vem se reunindo…

Aviso Prévio Incorpora Verbas Trabalhistas

O período de duração do aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações. O aviso prévio trabalhado dado pelo empregado também integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. O mesmo não ocorre com o aviso prévio indenizado pelo empregado, ou seja, aquele descontado pelo empregador dos haveres do empregado em rescisão, por este não ter cumprido os 30 dias.…